DADOS PESSOAIS | Em entrevista ao podcast “Pare o Mundo que Eu Quero Saber”, do Jornal da Band, nossa sócia Camilla Jimene conversou com a jornalista Joana Treptow sobre a nova política de privacidade do WhatsApp.
“Quando falamos sobre leis de proteção de dados pessoais, elas são regidas pelo princípio da autodeterminação informativa, que parte da premissa de que os dados pessoais pertencem aos seres humanos, chamados de titulares de dados”, contextualiza.
“Nós, como usuários dos aplicativos, precisamos conhecer, por exemplo, os termos de uso. O que suscitou questionamento no Brasil, em relação aos termos de uso do WhatsApp, foi a ausência de clareza. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que seja fornecida ao titular de dados informação clara, precisa e facilmente acessível sobre as operações de tratamento de dados realizadas. É necessário, por exemplo, esclarecer a base legal utilizada para tratamento dos dados, além de explicar como o tratamento ocorre e como o titular de dados pode exercer seus direitos”, observa.