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Sancionada em 01/04/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.132/2021, que criminaliza a conduta de perseguição, popularmente conhecida como stalking. A reprovabilidade do comportamento não é novidade no campo penal.
NOVA TEMPORADA | Estreamos hoje a nova temporada do Opice Blum Cast, nosso podcast sobre Direito Digital e Proteção de Dados. O programa, que está de cara nova, contará com
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