STF afasta cobrança do ICMS sobre softwares

Segundo decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 18/02/2021 no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) nºs 1.945/MT e 5.659/MG, o

#37 Expresso Digital, com Thais Vieira

Neste episódio, destacamos a decisão do Supremo que considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. Saiba como votaram os ministros e qual