Nossa atuação Audiências Públicas

Nossos sócios participam ativamente de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, Congresso e Câmaras Legislativas Estaduais
ronny_aud

Audiência pública no STF sobre o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior. 2020

Sessao_tematica_senado_2018

Sessão temática no Senado sobre Proteção de Dados Pessoais. 2018

aud_renat_whats

Audiência pública no STF sobre bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet. 2017

aud_renat_civil

Audiência pública no STF sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil. 2017

audcai_rony

Audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proliferação online de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre jovens. 2017

caio_aud

Audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Lei de Proteção de Dados. 2016

audi_publica_ren

Audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do Marco civil da Internet. 2015

renato_aud2013

Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet. 2013

rony_aud2013

Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet. 2013

publicc20122

Audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. 2013

Audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a tipificação dos crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades. 2008

jul_aud

Comissão mista sobre a MP 869/18, que deu origem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 2019

jul_publicaaa

Nomeação de Juliana Abrusio, em 2019, para compor a Comissão de Juristas que discute o sigilo de dados pessoais. Participação de debate na Câmara dos Deputados. 2020