CONTENCIOSO DE PROTEÇÃO DE DADOS

– Consultoria jurídica especializada em atuação com incidentes de segurança da informação, desde o momento inicial do incidente, contemplando atividades como:

  • Apoio e participação em reuniões de grupos de crise;
  • Cálculo do score de gravidade do incidente;
  • Acompanhamento de perícia forense computacional e preservação de provas eletrônicas;
  • Elaboração de Book de Comunicação com notas reativas e informativas (por exemplo, fato relevante); comunicados aos titulares de dados e autoridades competentes, tais como ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) e autoridades regulatórias (SUSESP, CVM, Bacen, ANTAQ, Anvisa e MEC, a estes não se limitando);
  • Elaboração de Q&A (questionário com respostas a dúvidas e esclarecimentos de titulares de dados);
  • Recomendações na contenção da crise;
  • Apoio jurídico com o processo de Regulação de Sinistro Cibernético.

– Atuação extrajudicial:

  • Notificações e denúncias para remoção de conteúdo ilícito, incluindo questões relacionadas a incidentes de segurança da informação.

– Atuação jurídica:

  • Defesa dos interesses do cliente em ações judiciais individuais (consumidores | titulares de dados pessoais) em Juizados Especiais (cível, federal); Justiça Comum; PROCON; entre outros.
  • Frentes de investigação de autoria dos responsáveis por ataque cibernético, como ransomware, ou por incidente, como extração e desvio de informações sigilosas, via exploração de vulnerabilidade ou aproveitamento de privilégio de confiança.

– Atuação administrativa:

  • Respostas a ofícios de órgãos diversos, como Ministério Público, PROCON e Senacon, bem como condução de procedimentos administrativos instaurados.

– Medidas jurídicas de responsabilização (cível/criminal).

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