Inteligência Artificial

DESCRIÇÃO OBJETIVA E CLARA DOS SERVIÇOS

A atuação do OBA no campo da Inteligência Artificial (IA) contempla diferentes medidas para implantação e documentação de ações de transparência, mapeamento, mitigação e controle de riscos decorrentes da tecnologia, assessoria na contratação de projetos de IA e treinamentos sobre ética de IA e melhores práticas internacionais, bem como o compliance e representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no que se refere a direitos e deveres relativos a decisões automatizadas e a representação em litígios judiciais ou processos administrativos em conflitos envolvendo tecnologia.  A atuação estratégica e preventiva também é enfatizada, tanto em relação a litígios potenciais quanto em due dilligence específica em aquisições em setores intensivos em tecnologia.

 

PRODUTOS DA ÁREA

Contamos com profissionais pioneiros e de referência nacional no tema para oferecer serviços especializados, contemplando:

  • Avaliação de Impacto de Inteligência Artificial (Artificial Intelligence Impact Assessment): avaliação do impacto dos sistemas de IA empregados pela Organização e dos projetos que envolvam desenvolvimento de softwares por equipe interna ou externa. Inclui recomendação de medidas técnico-organizacionais para mapeamento e mitigação dos riscos identificados, baseada em standards internacionais de melhores práticas.
  • Contratos & IA: assessoria na elaboração e negociação de contratos que tenham por objeto comercialização, prestação de serviços para desenvolvimento ou aquisição de sistemas de IA.
  • Medidas de transparência: medidas organizacionais e técnicas para propiciar informações suficientes ao usuário e àqueles que forem impactados pela IA sobre (i) uso da tecnologia pela organização; (ii) operação do sistema de Inteligência Artificial; e (iii) medidas de governança de IA adotadas pela empresas.
  • Avaliação da Interface do sistema de IA: tem por objetivo identificar qualidades da interface em relação a transparência e proteção de dados pessoais, para assegurar aderência a standards internacionais, propiciando clareza ao usuário, em cada interação, em relação ao papel da IA, sua finalidade, dados pessoais utilizados, explicação quanto ao modelo e resultados.
  • Visual Law: a proposta do Visual Law é produzir comunicação efetiva, adequando a organização em termos de transparência em relação aos sistemas de IA adotados.
  • Política de Governança Algorítmica: consiste em documento alinhado aos objetivos da Organização, suas normas e valores, que objetiva delimitar (i) a estrutura de gestão para desenvolvimento, emprego e monitoramento do funcionamento dos sistemas de IA; (ii) boas práticas e procedimentos a serem adotados pelos atores envolvidos nas etapas do ciclo de vida da IA, mitigando riscos mapeados e (iii) medidas de cybersecurity específicas para sistemas de IA empregados.
  • Autorregulação Setorial: envolve estruturação de modelo de autorregulação setorial por meio da Associação de referência, recomendações para aumento de segurança, confiabilidade e adequação ética, elaboração de Código de Conduta e estruturação de órgão de monitoramento.
  • Registros e Certificações de sistemas de IA: assessoria para registro e obtenção de licença de uso perante autoridades reguladoras ou de controle do setor ou para obtenção de certificações perante entidades privadas.
  • Contencioso estratégico: representação da organização em litígios judiciais ou administrativos, envolvendo o emprego de sistemas de Inteligência Artificial, seja pela perspectiva do titular de dados pessoais, do consumidor, do empregado/trabalhador ou até mesmo em relações comerciais entre empresas.
  • Due diligence de IA em investimentos (M&A): consiste na realização de “diligências prévias” a fim de adotar medidas de cautela diante de um investimento em potencial em empresas que adotem sistemas de IA.
  • Capacitação e treinamento: realização de treinamentos e de workshops abordando os principais aspectos envolvidos no uso de tecnologias de IA é fundamental para que organizações públicas e privadas, em qualquer campo ou setor, adequem suas práticas à política de governança de IA e compreendam os riscos e benefícios envolvidos.

#DireitoCivil | #DireitoPenal | #DireitoConsumidor | #DireitoInternacional | #DireitosAutorais | #PropriedadeIntelectual | #NovasTecnologias | #BrandProtection | #LegalTech | #LGPD | #DadosPessoais | #Privacidade | #SegurancadaInformacao