PENAL DIGITAL

– Prevenção, repressão e atuação defensiva em incidentes de segurança da informação, fraudes digitais, casos de concorrência desleal, crimes contra honra, uso não autorizado de nome e imagem, uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes, software etc), acesso indevido a contas de redes sociais e e-mails, compartilhamento não autorizado de fotos e vídeos, entre outros. 

– Apresentação de pareceres sobre as particularidades do direito digital e suas consequências para o direito penal tanto no âmbito administrativo (Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais) quanto judicial (Ações Penais).

– Registros de ocorrência, visando à preservação de direitos por meio da lavratura de Boletins de Ocorrência.

– Promoção, condução e acompanhamento de pedidos de explicação criminal e queixas-crimes, em casos de crimes contra a honra.

– Apresentação e acompanhamento de Pedidos de Instauração de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais.

– Propositura de ações necessárias para produção de provas no âmbito criminal, inclusive com busca e apreensão para clonagem de dispositivos eletrônicos e perícia forense.

– Acompanhamento jurídico do trabalho de assistentes técnicos e peritos forenses (Instituto de Criminalística): clonagem de equipamentos eletrônicos, bem como preservação da autenticidade e integridade de evidências.

– Acompanhamento e condução como Assistentes de Acusação de Ações Penais Públicas.

#SegurancadaInformação | #GovernancaCorporativa | #Politicas | #EducacaoDigital | #ControlesInternos | #Privacidade | #BYOD | #GestaodeCrise | #IncidenteSeguranca