Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados
201908.16
0

Conselho e empresas avaliam a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados

Entendimento geral é de que Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve nascer com função colaborativa Representantes de empresas de comércio eletrônico se reuniram, na sexta-feira passada (9/8), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), para discutir importantes temas para o setor, como a regulamentação…

Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18
201908.15
1

Dados sensíveis de saúde e as alterações trazidas pela MP 869/18

Publicado originalmente em Estadão  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) foi recentemente alterada pela conversão da Medida Provisória n.º 869/2018 em lei, a Lei nº 13.853/2019. O texto final da LGPD, aprovado pelas duas casas legislativas, foi finalmente sancionado no último dia 8 de julho, e trouxe, entre outras modificações, relevantes…