Biometria facial é legal, desde que em conformidade com a LGPD
A partir de junho de 2025, será exigido que todos os estádios esportivos com capacidade a partir de 20 mil pessoas se adequem à Lei Geral do Esporte, que obriga
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO | “Hoje o “CDC é o coringa da tecnologia”, afirmou nosso sócio-fundador, Renato Opice Blum, em entrevista ao JOTA sobre como o Judiciário tem resolvido questões
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, que regulamenta as apostas de quota fixa (apostas esportivas) no país. De acordo com o documento, as
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 5 de julho de 2023, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023, que complementa as diretrizes
LIDERANÇA FEMININA | A representatividade feminina na alta liderança dos escritórios de advocacia no Brasil ainda é bastante limitada. Apesar da presença de mulheres advogadas nas bases e na condução
FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO | A discussão em torno da censura e da liberdade de pensamento envolve questões fundamentais relacionadas ao acesso à informação, aos limites da expressão
CYBERSQUATTING | São cada vez mais comuns crimes cibernéticos cometidos a partir de um domínio fake, muito semelhante ao original, criado na web. Essa prática é o cybersquatting e configura
REGULAÇÃO DA IA GENERATIVA | “Acabamos nos tornando os ‘beta testers’ da situação”, destacou Renato Opice Blum, nosso chairman e sócio-fundador, em entrevista ao Valor Econômico. Na ocasião, o advogado
LEGAL INNOVATION | A 2º edição do Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, que acontecerá no dia 18 de setembro, reunirá mais de 40 especialistas e autoridades
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS | A União Europeia finalizou ontem, dia 10 de julho, a aprovação da Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA, que, após anos de debates, torna legal
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS | A ANPD publicou, dia 6 de julho, a aplicação da sua primeira sanção administrativa em face de microempresa da área de telecomunicações. Foram aplicadas duas sanções diferentes,
CHATGPT NA EDUCAÇÃO | O ChatGPT chegou de vez às escolas. Professores têm usado a ferramenta de Inteligência Artificial para elaborar questões de prova ou mesmo textos de reforço para