PATENTE DE IA | A inteligência artificial se tornou uma das tecnologias mais dominantes em diversos setores econômicos nos últimos anos, gerando intensa competição e grandes investimentos. Com o aumento das técnicas e aplicações de IA, a preocupação com a proteção da inovação e o retorno sobre os investimentos também amplia.

“Uma das formas de proteção da IA se dá pelo patenteamento de invenções. No caso da legislação brasileira, a patente garante o monopólio de uso da invenção pelo prazo de 20 anos”, afirma nossa advogada da área de Tecnologia, Mídia e Entretenimento, Luisa Brasil Magnani, em artigo publicado no Migalhas.

A advogada também adverte sobre o que é preciso para obter uma proteção adequada. “É necessário se atentar às especificidades da tecnologia, especialmente frente aos limites da proteção estabelecidos no art. 10 da Lei da Propriedade Industrial”.

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