Publicada MP que regulamenta apostas esportivas no país
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, que regulamenta as apostas de quota fixa
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, que regulamenta as apostas de quota fixa
Em recente entrevista ao Jota, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, declarou
FAIR SHARE | “Os altíssimos lucros a partir da utilização do fair share (ou contribuição justa) gerariam uma assimetria injusta
SOBERANIA DIGITAL | “Passa a ser indispensável que as plataformas observem direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”.
LGPD E JUDICIÁRIO | “O número de processos que terminam sem condenação não significa que a LGPD não tem sido
CENÁRIO DE CIBERCRIMES | Após uma alta de crimes cibernéticos no Brasil, observada principalmente no período ápice da pandemia da
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Com a publicação do decreto que trata da estrutura regimental da Advocacia-Geral da União (AGU) e
BIG TECHS | O governo Federal anunciou que tem planos de elaborar proposta de lei para responsabilizar as plataformas de
JURIMETRIA | Em comemoração ao Dia Internacional da Privacidade, o Opice Blum Advogados realizará, no dia 30 de janeiro, às
WEBINAR | Nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, e nosso sócio Rony Vainzof palestram, no dia 31 de janeiro,
EXCEÇÃO DA VERDADE E DIREITO | No Código Penal há três tipificações de crime contra a honra, além de delimitações,
CRIPTOMOEDAS | Um estudo divulgado pela plataforma de dados blockchain Chainalysis identificou recorde histórico no volume de transações ilícitas utilizando