Bacen abre consulta pública sobre iniciador de transação de pagamento

O Banco Central acaba de lançar uma consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre a norma que regulamentará as Instituições de Pagamento. O objetivo é criar a nova figura do “iniciador de transação de pagamento” por meio de alteração na Circular Bacen nº 3.885/2018. As contribuições poderão ser feitas até o dia 08 de agosto, no site do Banco Central.

O iniciador de transação de pagamento foi mencionado na Resolução Conjunta de nº 1/2020, que trata do Open Banking, mas ainda dependia de regulamentação. De acordo com a norma, o iniciador de transação de pagamento seria “uma instituição de pagamento que presta serviço de iniciação de transação de pagamento, sem gerenciar uma conta de pagamento e sem deter em momento algum os fundos transferidos na prestação do serviço”. Trata-se, portanto, de um serviço que iniciaria uma transação de pagamento ordenada pelo usuário final, relativamente a contas de depósitos ou de pagamento.

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