DIREITO CONCORRENCIAL | Lançamos a sexta edição do nosso boletim informativo de Direito Concorrencial, que aborda duas decisões recentes do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A primeira delas trata da compra da empresa de cimentos LafargeHolcim Brasil pela CSN. Com a operação, há agora sobreposição horizontal no mercado de cimento nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. No boletim informativo, nossa equipe de Direito Concorrencial listou cinco elementos que podem sinalizar tendências em relação a rivalidades no setor.
Outra é a decisão da Superintendência-Geral do CADE, que declarou a complexidade do Ato de Concentração submetido pela HAPVIDA para adquirir controle e ativos do Grupo Smile. Com isso, o CADE passará a realizar diligências e aprofundar sua análise da operação.
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