E-Update | Maio

Na edição de maio da nossa newsletter E-Update, conheça a cartilha que desenvolvemos sobre as principais hipóteses de tratamento de dados pessoais no ambiente corporativo.⠀

Entenda os desdobramentos da nova política de privacidade do WhatsApp. O app se comprometeu a não encerrar nenhuma conta nos 90 dias posteriores a 15 de maio, que foi a data da entrada em vigor dos novos termos de uso.⠀

Fique por dentro do Marco Legal das Startups, que seguiu para sanção presidencial depois de aprovado pela Câmara dos Deputados.⠀

Saiba como participar da consulta pública sobre Pix Saque e Pix Troco.⠀

Leia, ainda, sobre Inteligência Artificial Explicável; proposta envolvendo a proibição do reconhecimento facial na União Europeia; reflexão sobre o Marco Civil da Internet; pena triplicada dos crimes contra honra cometidos na internet; benefícios de registrar marca de produto ou serviço no INPI; responsabilização civil no “cancelamento” de pessoas e empresas; entre outros assuntos.⠀


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