Em janeiro deste ano, o departamento de Estado dos Estados Unidos (DOS) e a Direção-Geral de Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologia (DG CNECT) da Comissão Europeia firmaram o primeiro acordo administrativo amplo envolvendo Inteligência Artificial.
O acordo segue os compromissos assumidos pelo Conselho de Comércio e Tecnologia EUA-EU (TTC) para fortalecer as relações transatlânticas e colaborar no avanço responsável das tecnologias digitais, incluindo o gerenciamento de risco de IA, bem como os princípios estabelecidos na Declaração para o Futuro da Internet (DFI), que defende uma rede aberta, gratuita, global, com fluxo livre de informações e proteção dos direitos humanos, e tem como objetivo o aprofundamento de pesquisas e o desenvolvimento de modelos conjuntos de inteligência artificial.
A expectativa é que a colaboração, que poderá ser expandida para outros países em breve, gere modelos de IA mais detalhados e ricos em dados, permitindo avanços responsáveis para o uso da tecnologia no enfrentamento de desafios globais e na tomada de decisões lógicas de forma mais rápida, confiável e eficiente.
A colaboração, que deixou de lado temas polêmicos como os sistemas generativos de texto e de reconhecimento fácil, tem como foco matérias socialmente relevantes, objetivando a otimização da agricultura, melhorias em saúde e medicina, gestão de resposta a emergências, previsão climática e a otimização das redes elétricas.
Embora a parceria preveja o desenvolvimento de modelos conjuntos, o compartilhamento de dados de treinamento não é previsto, de modo que esse assunto, assim como o detalhamento das tarefas de pesquisa que serão desenvolvidas em cada uma das áreas que integram o acordo, deverão ser aprofundados nos próximos meses.
Diante da crescente preocupação com eventual proliferação de sistemas automatizados prejudiciais aos indivíduos e à sociedade, é de se esperar que o acordo também aqueça as discussões envolvendo a regulamentação da Inteligência Artificial.
Em que pese os signatários do acordo estejam em estágios diferentes nas discussões internas acerca da regulamentação do assunto, cumpre ressaltar que ambos endossaram o Roteiro conjunto da TTC para uma IA confiável e gerenciamento de riscos[1], que servirá como parâmetro para o avanço das pesquisas colaborativas e possivelmente para estreitar as estratégias de regulação e promoção de inovações em IA.
Nesse cenário, ainda que o acordo seja um sinal do avanço das discussões em nível global, ainda há pouca visibilidade sobre as medidas concretas para garantir a efetividade e o sucesso da cooperação, bem como sobre o envolvimento e o aproveitamento dos resultados da parceria por outros países.
Assim, resta acompanhar como o acordo será implementado pelos EUA e pela UE para promover o desenvolvimento responsável da tecnologia e o enfrentamento dos desafios legais, regulatórios e éticos que transcendem fronteiras, e esperar que a cooperação, de fato, servia como um parâmetro internacional para colaboração sobre o tema em benefício de empresas, economias e da sociedade como um todo.
Este material possui caráter informativo, não constituindo opinião legal.
[1] Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ttc-joint-roadmap-trustworthy-ai-and-risk-managemen.