Instituições de pagamento passam a ter regras prudenciais proporcionais ao porte e complexidade

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INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO | O Banco Central do Brasil divulgou o aprimoramento das regras prudenciais para instituições de pagamento (IPs). De acordo com a autarquia federal, a partir de agora, as exigências serão proporcionais ao porte e à complexidade da instituição.

O Bacen afirmou que a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira. No entanto, na prática, as regras que já eram aplicadas às instituições financeiras terão de ser seguidas pelas IPs, inclusive por algumas fintechs, com exigência de mais capital de instituições de pagamento maiores.

Dessa forma, as instituições de pagamento que optarem por modelos de negócio mais complexos terão regulação prudencial semelhante àquela das instituições financeiras, o que permite que seja aplicada a proporcionalidade – quanto menor a IP, mais simples serão as exigências de capital e regras aplicadas.

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