LGPD entra em vigor. E a ANPD?

Rony Vainzof, do Opice Blum Advogados Associados

The Shift | 27.08.2020.

Nosso sócio Rony Vainzof foi entrevistado pelo The Shift sobre as decisões recentes do Congresso Nacional referentes à entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão (PLV) 34/2020, derivado da Medida Provisória 959/2020, decidiu ontem não adiar a vigência da LGPD. A lei entrará em vigor nos próximos 15 dias, prazo constitucional para o presidente da República sancionar o PLV 34/2020.
“Todas as empresas precisam estar bem atentas à transparência. Em serem transparentes nos avisos de privacidade, destacando informações relevantes e inteligíveis ao público, evitando o juridiquês demasiado. Estarem atentas aos incidentes de segurança, com vazamentos de dados, por conta da obrigação legal de informar o titular desse vazamento. Quais são os padrões de security e private by design esperados”, disse Vainzof ao The Shift.
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