MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS | Nossos sócios Rony Vainzof (pela CONIB) e Ricardo Campos (pelo Legal Grounds Institute) estão entre os juristas selecionados para participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras do Marco Civil da Internet relativas à responsabilidade das plataformas digitais e à possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou disseminar notícias falsas. As discussões acontecem no âmbito de dois recursos extraordinários que tratam sobre as regras do MCI.

“Na medida em que as plataformas atingiram um nível em que são praticamente a infraestrutura pública de comunicação da sociedade, ou seja, são meios de comunicação em massa, há interesse público em discutir formas de mitigar conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou disseminar fake news. Daí a importância do debate”, comentou Rony Vainzof.

“Muito honrado em ser selecionado pelo Supremo Tribunal Federal para falar no principal caso que envolve a internet no Brasil. O art. 19 do MCI estrutura a complexa economia digital e deve ser lido como um produto do seu próprio tempo. Compatibilizar segurança jurídica para modelos de negócios digitais e a proteção de direitos e instituições será o objeto da minha participação”, ressaltou Ricardo Campos.

Vainzof participará do debate no dia 28 de março, a partir das 16h20, enquanto Campos fará a exposição no dia seguinte, a partir das 9h. Os interessados poderão assistir à audiência por meio da TV Justiça, da Rádio Justiça ou do YouTube.