#36 Expresso Digital, com Celina Mendonça
Neste episódio do Expresso Digital, destacamos o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso extraordinário que discute o
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O Banco Central do Brasil tornou pública a Instrução Normativa nº 76, de 4 de fevereiro de 2021, que entrará
Fonte: O Globo DADOS PESSOAIS | Em entrevista ao O Globo, Renato Opice Blum, nosso chairman e sócio-fundador, recomenda às empresas tratar
O Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados defende que o reajuste de ICMS não tem validade nas operações com software sujeitas ao ISS (Imposto sobre Serviços), de competência dos Municípios, por expressa previsão na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, nos termos definidos pela Constituição Federal. Portanto, a exploração econômica de softwares deve ser tributada como prestação de serviços, não havendo incidência do imposto estadual.
Este e-book traz os 10 fatos que marcaram a Proteção de Dados em 2020 e os temas que despontam como perspectivas no horizonte de 2021. O resultado é fruto de intensa pesquisa e da prática cotidiana dos nossos sócios e advogados do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.