LGPD ALIADA DAS MULHERES | Diante do volume de postagens abusivas ou informações falsas, a moderação de conteúdo já é realizada pelas próprias plataformas digitais, com uso de ferramentas de IA. No entanto, os critérios para classificação e exclusão não são claros nem divulgados.

Os parâmetros atualmente empregados na moderação de conteúdo pela IA reproduzem preconceitos presentes na sociedade e apresentam viés de gênero, tendendo a classificar como “picante” ou “pornográfica” a nudez feminina, mas não a masculina, nas mesmas situações, silenciando postagens de usuárias.

“A LGPD pode ser uma aliada às mulheres na luta contra a discriminação por meio da garantia do exercício do direito de revisão das decisões automatizadas (art. 20, § 1º) pelas usuárias, já que estabelece que as plataformas devem disponibilizar informações claras e adequadas sobre os critérios e parâmetros utilizados na tomada de decisão automatizada no âmbito da moderação de conteúdo”, afirmam nossas advogadas de Proteção de Dados Ana Carolina Reis Figueiredo e Anna Sambo Budahazi, em artigo para o ConJur.

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