Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital
201912.31
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Conquistas de 2019: mais frentes de ação e novos impulsos à transformação digital

Às vésperas da virada do ano, o Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados tem muito a comemorar. Com 22 anos de atuação em Direito Digital, avançamos ainda mais na missão de impulsionar a transformação digital.  Em 2019, consolidamos nossa atuação em Proteção de Dados e ampliamos nossas frentes de ação, com as novas…

Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet
201912.04
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Provedores de aplicação têm obrigatoriedade de fornecer porta lógica de origem para identificação de usuários que praticam ilícitos na internet

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados Por Paula Rodrigues No último dia 05 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a obrigação dos provedores de aplicação em fornecer o dado técnico da porta lógica de origem. Referido dado técnico possibilita a identificação de usuários atrelados a endereços…