BC lança consulta pública para regulamentar novo serviço de arranjo de pagamento

O Banco Central divulgou edital de consulta pública, com minuta de Circular, que dispõe sobre a instituição de arranjos de pagamento na modalidade “saque e aporte”, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A proposta é alterar o Regulamento anexo à Circular nº 3.682/13 para disciplinar a modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” no âmbito dos arranjos integrantes do SPB, além de fazer pequenas adequações na regulação em vigor, a fim de acomodar algumas especificidades dessa nova modalidade de arranjos de pagamento.

Segundo o Banco Central, “as medidas regulatórias visam criar um ambiente de negócio capaz de induzir o mercado a propiciar melhorias no acesso às infraestruturas necessárias aos serviços de saque e de aporte, de facilitar o aparecimento de novos modelos de negócio voltados à prestação desses serviços e de promover uma maior interoperabilidade entre esses arranjos e infraestrutura subjacentes. Espera-se que essas medidas regulatórias, conforme sejam colocadas em prática, propiciem um aumento na eficiência social e econômica relacionada ao provimento e ao uso desses serviços, uma melhora nas condições de competição no âmbito do SFN e do SPB e, como resultado, uma melhora na prestação desses serviços para os usuários finais.”

As mudanças tendem a promover novos modelos de negócios no país, uma vez que saques e aportes de recursos em espécie ainda são poucos difundidos em estabelecimentos comerciais, com exceção dos Correspondentes. Dessa forma, novos modelos poderão trazer alternativas para uma maior capilaridade desses serviços, principalmente em pontos onde o influxo de usuários pode não justificar a existência de um ATM (Automated Teller Machine), mais conhecido como “Terminal de Autoatendimento” ou “caixa eletrônico”.

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até o dia 14 de fevereiro de 2020, por meio do:

I –  Sistema de Consulta Pública do BCB

II – e-mail decem@bcb.gov.br; ou

III – correspondência dirigida ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), SBS, Quadra 3, Bloco B, 7º andar, Edifício-Sede, Brasília (DF), CEP 70074-900.
Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 75/2019
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