LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Com a publicação do decreto que trata da estrutura regimental da Advocacia-Geral da União (AGU) e a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, muitos questionam quais regras serão utilizadas para definir os chamados “casos de ameaça à integridade da nação”.

Em entrevista ao programa Prós e Contras, da rádio CBN, nossos sócios Rony Vainzof e Ricardo Campos debateram sobre os desafios da Procuradoria em determinar os limites da liberdade de expressão no país. “Esse processo, em qualquer estado de direito, é muito ligado a uma experiência cultural”, afirmou Campos. “A Alemanha também passou por uma redefinição com a questão do holocausto: hoje, quem defende em público é penalmente sancionado”. 

Para Vainzof, a grande questão é quem vai ter a autoridade estabelecida para determinar o que deve ser tratado como fato e como opinião. “A gente está vivendo na era da fake news, da pós-verdade, na qual fatos objetivos têm menos poder de influência na formação da opinião pública do que apelos, emoções ou crenças pessoais”, explicou.

Assista aqui ao debate.