BIG TECHS | O governo Federal anunciou que tem planos de elaborar proposta de lei para responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo que viole o Estado Democrático de Direito. De acordo com o texto, as plataformas terão o “dever de cuidado” e de impedir a disseminação de conteúdo que viole a lei e encoraje a violência contra o Executivo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, nosso sócio e head de Relações Internacionais, Ricardo Campos, afirmou que “o dever de cuidado é um princípio central na regulação europeia da internet, o DSA”, sendo, segundo ele, “o caminho certo a seguir” no Brasil para “garantir que as plataformas apliquem seus próprios termos de uso, suas regras de moderação”.

Ainda conforme o advogado, a própria legislação deveria prever também auditoria, como ocorre no DSA, para fiscalizar se as plataformas estão realmente cumprindo os termos de uso.

Leia aqui a entrevista na íntegra.