REDES SOCIAIS | Após decisão da Suprema Corte da Austrália, a CNN retirou do ar sua página do Facebook no país. A determinação consiste em responsabilizar as empresas de mídia pelos comentários dos usuários da rede social nas notícias compartilhadas pela empresa de jornalismo.
Em entrevista ao Jornal da CNN, nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, explicou que, no Brasil, uma decisão semelhante não ocorreria. “O Marco Civil da Internet determina que essa responsabilização só vai ocorrer a partir do descumprimento de ordens judiciais”, disse.
De acordo com o advogado, se houver qualquer comentário tendencioso, “é o juiz quem determina sua exclusão, a remoção do autor da rede social correspondente ou a identificação do IP”. As empresas de mídia com páginas em redes sociais, portanto, não são responsabilizadas nessas situações, a não ser que descumpram ordem judicial.
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