Por Sérgio Matsuura, O Globo | 02.06.2020.

Em meio à crise política acentuada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizar buscas e apreensões contra suspeitos de disseminarem notícias falsas, o Senado passa a votar nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já apelidada de “Lei das Fake News”. O objetivo é conter a disseminação de boatos nas redes sociais, mas críticos acusam o texto de limitar a liberdade de expressão.

A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e também tramita na Câmara dos Deputados, assinada por Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O foco é combater redes de disseminação de notícias falsas, muitas vezes impulsionadas por contas automatizadas, conhecida popularmente como “robôs”. O texto proíbe, por exemplo, que as aplicações de internet permitam contas falsas ou automatizadas, além de conteúdos patrocinados sem identificação de quem está patrocinando.