Armadilhas e saídas para a regulação de fake news.

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Por Ricardo Campos, Juliana Abrusio e Juliano Maranhão, Conjur | 30.06.2020.

Está marcada para a próxima quinta-feira (25/6) a votação do PL 2.630/2020 no plenário do Senado Federal. Merece especial atenção o referido PL do Senador Vieira e o relatório do Senador Angelo Coronel. Ambos os textos trazem bons pontos, outros nem tão bons e alguns perigos. Vale aqui se ater aos perigos, ou armadilhas, e esboçar algumas saídas baseadas na experiência internacional.

Devido à dinamicidade da tecnologia da comunicação e do mercado que, a partir dela, se estrutura, existe uma regra de ouro em termos de regulação: evitar grandes saltos e dar passos seguros. Fato é que o problema da manipulação da formação da opinião pública pelas fake news não será resolvido de uma hora para outra. É um problema multifacetado, que envolve as dimensões técnica, jurídica, econômica (ou do modelo de negócios das plataformas), educacional e cultural. Entretanto, isso não significa que não possamos dar passos certos e seguros na direção correta para minimizar o problema.

Leia na integra. 

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