O Banco Central publicou a Resolução 206, de 22 de março de 2022, que determina os requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Open Banking. O normativo, que entrou em vigor na data de sua publicação, objetiva facilitar, para o cliente, a visualização das melhores propostas de operação de crédito em uma mesma plataforma on-line. O serviço de encaminhamento de proposta de crédito no Open Banking está restrito inicialmente ao empréstimo pessoal sem consignação e sem garantia.

Confira abaixo os principais pontos da Resolução.

Princípios

As instituições devem seguir os seguintes princípios:

1. Assertividade e personalização – da proposta de crédito apresentada;

2. Transparência – na solicitação e na contratação de operação de crédito;

3. Comparabilidade entre propostas de crédito; e

4. Experiência do cliente ágil e conveniente.

Características de interface

As instituições financeiras que mantenham contrato de correspondente no Brasil para o compartilhamento do serviço de encaminhamento de proposta de operações de crédito e de arrendamento mercantil são obrigadas a disponibilizar interfaces dedicadas para comunicação com seus correspondentes que contemplem no mínimo:

a) O recebimento das solicitações de propostas de operação de crédito;

b) O recebimento e envio de dados entre a instituição financeira contratante e o correspondente no País;

c) O envio das propostas de operação de crédito; e

d) O rastreamento do fluxo das solicitações e das respectivas propostas de operação de crédito.

As interfaces deverão ser implementadas de acordo com os padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e padronização do layout dos dados, de que trata o art. 44 da Resolução do Open Banking (Resolução Conjunta n° 1, de 4 de maio de 2020).

Esse formato propicia o surgimento de correspondentes com atuação no modelo “marketplace”, com várias instituições contratantes, facilitando oferta de crédito mais ágil e adequada ao cliente.

Para mais informações, nossa equipe de Bancário Digital permanece à disposição.