Café da Manhã Digital: Promotora Gabriela Manssur fala sobre equidade de gênero

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EQUIDADE DE GÊNERO | O Brasil ocupa a quinta posição entre os países com maior número de mortes violentas de mulheres. Há 15 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) surgiu como tentativa de promover maior segurança para as mulheres, além de equidade de gênero.

A promotora de Justiça Gabriela Manssur foi nossa convidada na edição deste mês do Café da Manhã Digital. No debate sobre “Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres na Internet”, ela ressaltou que o ambiente digital é um espaço onde as mulheres sofrem cada vez mais violência.

“Infelizmente, a internet é mais um espaço em que se reproduzem as questões sociais e culturais contra a mulher”, afirmou a promotora. “São crimes contra a liberdade, contra a privacidade, contra a intimidade e a dignidade sexual”, acrescentou.

Referência no combate à violência de gênero no país, Gabriela disse que há necessidade de penas mais rígidas para os crimes contra as mulheres e mencionou que antes da Lei de Importunação Sexual, que é de 2018, não havia tipificação específica para tratar da pornografia de revanche, por exemplo.

“Uma das coisas mais importantes da Lei de Importunação Sexual foi a modificação da natureza da ação penal, que, nesses crimes, passou a ser pública incondicionada, ou seja, independentemente da vontade da vítima, o Ministério Público tem competência para investigar e processar o autor”, explicou.

Entre outras vitórias no combate à violência de gênero, a promotora destacou a recente Lei nº 14.192/2021, sancionada neste mês e que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

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