Audiência pública na Câmara discute PL que combate fake news

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Durante audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o PL 2.630/2020, realizada ontem, dia 26 de agosto, nosso sócio Rony Vainzof afirmou que um dos maiores desafios da revolução digital é o enfrentamento da colisão de direitos fundamentais dentro das plataformas.

Entre os direitos citados pelo advogado estão “a livre manifestação do pensamento, de expressão, a inviolabilidade das comunicações, da privacidade, a proteção de dados pessoais, a honra, a imagem, a dignidade da pessoa humana e a própria democracia”.

O PL 21/2020 trata do aperfeiçoamento da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. A proposta também restringe o funcionamento de contas geridas por robôs.

De acordo com Vainzof, isso deve ocorrer “buscando ao máximo não interferir nos sistemas tecnológicos privados, bem como por meio de uma norma que seja agnóstica sob a perspectiva tecnológica para que ela já não nasça atrasada”.

Assista aqui à audiência pública na íntegra.

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