Chile aprova emenda à Constituição para proteger neurodireitos

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NEURODIREITOS | O Chile se tornou o primeiro país do mundo a proteger os neurodireitos, após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda à Constituição do país. De acordo com o projeto, que seguirá para sanção presidencial, a identidade mental será tratada como um direito não manipulável, devendo ser protegida dos avanços tecnológicos considerados antiéticos.

A emenda prevê a proteção às integridades física e mental para que “nenhuma autoridade ou nenhum indivíduo” possa, por meio da tecnologia, “aumentar, diminuir ou perturbar essas integridades sem o devido consentimento”. O projeto ainda determina que serão protegidas a atividade cerebral e as informações dela derivadas.

O que se espera é que, em caso de aprovação, a emenda possa regulamentar e proporcionar controle maior das neurotecnologias de leitura e escrita do cérebro. O objetivo é evitar que essas tecnologias registrem os dados mentais e, posteriormente, os modifiquem, sem o consentimento do titular dos dados.

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