Em recente entrevista ao Jota, o presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, declarou que a autarquia possui oito processos administrativos em andamento, ocasionados por falha dos órgãos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais das empresas. Segundo ele, em todos os casos haverá consequências, sendo aguardada apenas a publicação da versão final do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, prevista para este mês.
Ressaltou ainda que, durante o ano passado, a ANPD recebeu 1.043 requerimentos de denúncias e 287 notificações de incidentes. Para Ortunho Junior, a dosimetria faz-se necessária para que não se cometam injustiças na aplicação das sanções. “Se comparamos com a medicina: o remédio pode matar o paciente se não for aplicado na dose adequada. É a mesma coisa aqui. Nós queremos aplicar uma dose proporcional ao dano que ocorreu”.
Além dos destaques acima, selecionamos outros pontos de atenção presentes nas declarações do presidente da ANPD:
- A aprovação da norma de dosimetria não deve passar de fevereiro;
- O objetivo das punições é mostrar sempre que há um ‘chicote’, que será usado quando houver descumprimento da LGPD;
- Em havendo a dosimetria e a fiscalização tendo fôlego, neste semestre já haverá punições;
- As investigações conduzidas devem sempre levar em consideração os cuidados que os agentes de tratamento tiveram com os dados, a exemplo dos relatórios de impacto, que seriam a ‘primeira defesa’ da empresa;
- É por meio do relatório de impacto que se analisa se o agente de tratamento utilizou as ferramentas adequadas para verificar quais dados forneciam maior dano ao titular, além da preocupação da empresa com a implantação de criptografia.
Leia mais sobre a norma de dosimetria no artigo “Sete pontos de atenção acerca da proposta de dosimetria da ANPD”.