E-UPDATE | Na edição de junho da nossa newsletter, destaque para a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em autarquia de natureza especial. Espaço, ainda, para o nosso reconhecimento entre os melhores escritórios de advocacia do país pela Chambers and Partners, nos rankings Technology e Data Protection.
A newsletter também aborda as principais multas aplicadas entre 2018 e 2022 pelas autoridades de proteção de dados da União Europeia por violações ao princípio da segurança e de notificações obrigatórias às autoridades e aos titulares dos dados. Confira os principais aspectos debatidos no Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados e a participação do nosso escritório no 19º Prêmio Innovare.
Ainda, uma pesquisa divulgada em junho pela Febraban mostrou que 3 em cada 10 brasileiros já foram vítimas de golpes bancários. Veja também o acordo de cooperação técnica para combater o discurso de ódio no país celebrado entre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a Conib (Confederação Israelita do Brasil).
Outros assuntos da newsletter são: cloud computing; metaverso e o tratamento da propriedade intangível; adaptações necessárias para recolhimento de tributos no metaverso; impactos dos ataques ransomware; segurança jurídica e assinatura digital; bem como, dicas para proteger suas informações na internet e evitar ser vítima de golpes.
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