E-UPDATE | Na edição de maio da nossa newsletter, destaque para a abertura da Tomada de Subsídios sobre transferência internacional de dados pessoais. De acordo com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), as colaborações poderão ser enviadas até o dia 17 de junho.
Espaço, ainda, para o lançamento do livro “Legal Innovation: o futuro do Direito e o Direito do futuro”, que conta com artigos de mais de 30 especialistas, incluindo nossos sócios e advogados. A newsletter também menciona os detalhes da Resolução Normativa nº 964 da ANEEL, que define as diretrizes e o conteúdo mínimo das políticas de segurança cibernética dos agentes do setor de energia elétrica.
Confira um comparativo entre as versões do “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado” da ANPD, bem como toda a programação do Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, que acontece nos dias 9 e 10 de junho. Ainda, as resoluções publicadas pelo Banco Central sobre reclamações direcionadas ao Registro de Demandas do Cidadão e visualização de propostas de crédito no Open Banking.
Outros assuntos da newsletter são: reconhecimento do Opice Blum Advogados como o escritório especializado mais admirado de São Paulo; participação do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, no documentário Open Revolution; debates sobre a proposta de regulação da IA no Brasil; metaverso como terreno fértil para crimes virtuais; e dicas de como proteger seus dados em caso de furto ou roubo do celular.
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