FAIR SHARE | “Os altíssimos lucros a partir da utilização do fair share (ou contribuição justa) gerariam uma assimetria injusta entre quem mantém a infraestrutura que possibilita o mundo digital e especialmente grandes conglomerados tecnológicos que fazem uso sem, contudo, contribuir para sua sustentabilidade e expansão”. O trecho, publicado no Jota, faz parte do artigo escrito por nosso sócio e head de Relações Internacionais, Ricardo Campos, e pelo Doutor em Direito Alexandre Freire.

O fair share tem sido alvo de debate entre a indústria de telecomunicações e as empresas de tecnologia, propondo o repasse de parte dos custos de atualização e manutenção da infraestrutura que viabiliza o fluxo de dados digitais às plataformas e grandes empresas produtoras de conteúdo.

De acordo com os advogados, as propostas, baseadas na ideia de Send-Party-Network-Pays (SNPN) ou Send-Party-Pays (SPP), podem ser colocadas em prática exigindo o pagamento de determinadas taxas ou de impostos pelo uso da infraestrutura, que atualmente é financiada e operada exclusivamente pelo setor de telecomunicações.

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