SOBERANIA DIGITAL | “Passa a ser indispensável que as plataformas observem direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”. A afirmação foi feita por nossos sócios Rony Vainzof e Caio Lima no artigo “Soberania digital e ilícitos cibernéticos”, publicado na Folha de S.Paulo.

De acordo com os advogados, as plataformas atingiram níveis tão altos de relevância que fazem parte da infraestrutura pública de comunicação, assim como os meios de comunicação tradicionais. Portanto, “as decisões das plataformas devem ser fundamentadas e transparentes para que possa haver o escrutínio da sociedade e das autoridades competentes sobre a mitigação de comportamentos nocivos”, afirmaram.

Ainda segundo os autores, as plataformas digitais serão cada vez mais importantes para a manutenção de um ambiente “figital” e, em termos de soberania nacional, deverão obrigatoriamente respeitar a legislação brasileira, como consta no Marco Civil da Internet (MCI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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