PROMOÇÕES DENTRO DA LEI | Promoções envolvendo brindes e prêmios podem chamar a atenção dos clientes para sua marca ou um produto novo. Mas, para evitar irregularidades, sua empresa precisa seguir alguns passos antes de lançar uma campanha.   

Com foco publicitário, promoções comerciais envolvem distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteios, vale-brindes ou concursos, por exemplo, e precisam de autorização prévia dos órgãos competentes, o que está previsto em legislação específica. Além disso, devem observar a legislação tributária e, dependendo do caso, até mesmo a LGPD.

Para responder a questões como essas, a partir de hoje disponibilizamos um report objetivo e prático sobre os cuidados jurídicos envolvendo promoções comerciais.

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