Nossas publicações, disponíveis em revistas jurídicas e livros, foram recomendadas pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conteúdo faz parte da nova edição de “Bibliografias Selecionadas”, com publicações relacionadas ao tema Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) editadas entre 2017 e 2020.
O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados, convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, bem como estudantes e operadores do direito, fontes de informação que ampliem o conhecimento de temas atuais, como a legislação de proteção de dados pessoais.
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