Banco Central abre consulta pública sobre Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central publicou ontem, dia 10 de maio, o edital de Consulta Pública 87/2021, que objetiva alterar o Regulamento do Pix, trazendo duas novidades no âmbito desse arranjo de pagamento: o Pix Saque e o Pix Troco. Sugestões podem ser feitas até 9 de junho. Os dois novos produtos serão ofertados ao público no segundo semestre deste ano.

Pix Saque

Consistirá em uma transação para possibilitar a retirada de recursos em espécie pelo usuário pagador, por meio de um participante prestador de serviço Pix Saque ou de um agente de saque. O usuário do Pix poderá sacar dinheiro em espécie em uma padaria, um estacionamento ou em um caixa eletrônico.

Poderá ser oferecido por estabelecimentos comerciais ou outras empresas, por instituições especializadas no serviço de saque e pelas instituições financeiras.

Pix Troco

Consistirá em uma transação em que a retirada de recursos estará associada a uma operação de compra realizada pelo usuário pagador ou a uma prestação de serviço. No Pix Troco, o usuário pode, por exemplo, comprar R$ 10 em pães e fazer um Pix de R$ 20 para a padaria, que lhe devolveria os pães e R$ 10 em espécie.

Poderá ser oferecido por empresas e estabelecimentos comerciais.

Figura do agente de saque

Definida como o estabelecimento comercial ou outra espécie de entidade que venha a estabelecer relação contratual com participante do Pix para a prestação dos serviços Pix Saque ou Pix Troco em nome desse participante.
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Benefícios

Tais produtos têm como propósito atingir os objetivos públicos do BC de aumentar a capilaridade de pontos de retirada de recursos em espécie aos usuários finais do Pix, além de melhorar as condições de oferta e de precificação de serviços de saque, especialmente pelas instituições digitais e pelas de menor porte, promovendo maior competição no Sistema Financeiro Nacional.

A criação de dois produtos distintos visa também conferir maior flexibilidade aos estabelecimentos comerciais, já que, na condição de agentes de saque, poderão optar por oferecer somente um ou ambos os produtos, conforme suas necessidades e seu modelo de negócio.

Como vai funcionar

Na prática, o Pix Saque vai funcionar da seguinte maneira: no estabelecimento que irá atuar como agente de saque, o usuário vai fazer a leitura de um QR Code (ou usar a função Pix Copia e Cola) e fazer um Pix para o estabelecimento. Em contrapartida, ele vai receber o dinheiro em espécie.

Já no Pix Troco, o usuário poderá, por exemplo, ao realizar uma transação de R$ 50, fazer um Pix de R$ 100 a partir da leitura de um QR Code único disponibilizado pelo estabelecimento e receber R$ 50 em espécie.

A proposta prevê a disponibilização de 4 saques gratuitos por mês, seja utilizando Pix Saque, seja utilizando Pix Troco. A partir da quinta transação, poderá ser cobrada tarifa. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque.

O BC explica que não haverá limite de quantidade de saques que o usuário poderá fazer – apenas o limite de valor máximo, a princípio de R$ 500, por questões de segurança. Observado esse limite, as instituições e os agentes de saque podem definir limites adicionais, a depender das características do seu negócio.

As instituições participantes do Pix que se enquadrem na modalidade de provedor de conta transacional e que sejam autorizadas a funcionar pelo BC poderão ofertar o serviço aos agentes de saque.

A oferta será obrigatória para as instituições que oferecerem o Pix Cobrança por meio da API Pix a estabelecimentos comerciais.

Prazo

A Consulta Pública ficará aberta até o dia 9 de junho, e os interessados no assunto poderão participar e registrar suas sugestões neste link.

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