E-Update | Outubro | 2021

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E-UPDATE | Na edição de outubro da nossa newsletter, acesse o “Guia da LGPD na Advocacia”, elaborado pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, em parceria com nosso escritório. A news destaca, ainda, entrevista do nosso chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, ao Valor Econômico sobre a possibilidade de enquadramento dos casos recentes de ataques cibernéticos na nova Lei 14.155/21.

Confira todos os detalhes do substitutivo ao Projeto de Lei 21/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados e que regulamenta o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil. Acompanhe também os debates sobre a aprovação da PEC 17/2019 no Senado Federal, que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Faça o download da nossa cartilha E-Games e leia sobre o guia de segurança da informação para MPEs e startups lançado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Acesse a pesquisa realizada pelo Fórum Empresarial LGPD para mapear e analisar as principais dores das empresas sob a perspectiva de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Conheça o novo Portal da Privacidade e IA, que mudou de nome e agora passa a publicar as últimas novidades do universo da Inteligência Artificial. Baixe a nossa cartilha “LGPD: Como saber se você é controlador ou operador?”, que aborda de forma didática as responsabilidades dos agentes de tratamento (controladores, cocontroladores, operadores e suboperadores).

Leia, ainda, sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético; a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) da China, que é semelhante à LGPD e ao GDPR; a aprovação de emenda à Constituição do Chile para proteção de neurodireitos; e as premiações recebidas pelo escritório.

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