TRIBUTAÇÃO | A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar que autoriza empresa de equipamentos eletrônicos a obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com taxas cobradas por marketplaces, plataformas de venda on-line. Marketplaces funcionam como intermediadores por viabilizarem, por meio da disponibilização de plataforma digital, a aproximação entre compradores e vendedores.
No processo, a empresa afirmou que, apesar de operar com loja física, 83% do seu faturamento, atualmente, é proveniente de vendas realizadas por meio dos sistemas de marketplaces. Com a pandemia, inclusive, esse tipo de mercado teve um salto exponencial no Brasil. Os principais representantes do setor são Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.
A decisão se baseou em precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia reconhecido, em 2018, que o insumo apto a gerar créditos de PIS e Cofins é tudo que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.
Nesse caso da empresa de produtos eletrônicos, o magistrado considerou que as despesas de intermediação para uso dos sistemas de marketplace se enquadram como insumos, já que essas plataformas são essenciais para a comercialização dos produtos e serviços por meio da internet.
Ainda segundo a decisão, a legislação que trata do PIS e da Cofins “trouxe uma noção do que se deve compreender por insumo, a partir de um rol exemplificativo, ou seja, não taxativo”. No entanto, ainda de acordo com o julgamento, é necessário analisar a atividade exercida pelo contribuinte, já que a definição do que é insumo depende da avaliação do caso concreto.
A decisão constitui precedente favorável para os comerciantes que realizam operações de venda por meio dos marketplaces, pois permite relevante economia na carga tributária.
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