LGPD: a simplificação da linguagem jurídica por meio de técnicas de Legal Design

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LEGAL DESIGN E LGPD | “Se você for transparente, vai ter um cliente mais confortável com o compartilhamento dos dados porque vai entender que isso será usado em benefício dele”. Esse trecho faz parte de entrevista da StartSe com nossa sócia Danielle Serafino sobre a observância da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por meio da simplificação da linguagem jurídica, utilizando, para isso, técnicas de Legal Design.

Para a advogada, o Legal Design não se resume à diagramação colorida e mais atrativa. É, na realidade, a comunicação de forma clara, com linguagem simples e acessível, de um conteúdo jurídico, permitindo o entendimento de todo e qualquer público. A ferramenta, de acordo com Danielle, tornou-se aliada da LGPD.

“Para facilitar a visualização da finalidade por parte do titular, de acordo com a ISO 29.184, a recomendação é utilizar frases curtas e objetivas que possam resumir e apresentar, de forma clara, quais os propósitos para tratamento dos dados pessoais”, explicou, ressaltando que a LGPD é um incentivo à aplicação das técnicas de Legal Design.

A reportagem da StartSe deu como exemplo a Política de Privacidade da Skol, elaborada por nosso escritório com aplicação de técnicas de Visual Law e Legal Design. “Partimos da essência do design thinking para entender como estamos nos comunicando e o que precisamos saber vestindo os sapatos do público-alvo”, concluiu.

Leia aqui a matéria na íntegra.

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