TRIBUTAÇÃO DE STREAMING | Em meio às discussões sobre o espaço que o streaming tem ganhado no Brasil e no mundo, concorrendo diretamente com cinema e televisão e, por vezes, obtendo maior audiência, alguns aspectos tributários vêm à tona.

Em entrevista ao Splash, do UOL, nossa sócia Danielle Serafino afirmou que “existe uma discussão tributária local não somente sobre o streaming, mas com relação ao digital”. Ainda de acordo com ela, “o Brasil é favorável à tributação global e caminha para implementar essa mudança juntamente com a reforma tributária”.

Nos Estados Unidos, por exemplo, já existem casos na Justiça para que empresas de streaming paguem mais impostos. No Brasil, os estados querem cobrar ICMS, enquanto os municípios defendem a cobrança do ISS, considerando o streaming como um serviço.

“O STF já deu decisão a favor do ISS no caso do streaming. Para os tributaristas, não deveria existir dúvida. O imposto deveria ser recolhido no local do prestador de serviço, ou seja, no município”, disse a advogada ao UOL. Ela também avalia que há chance de serem criados novos tributos digitais, unificando a cobrança no país.

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