Prefeitura de SP reduz alíquota do ISS incidente em serviços realizados por meio de plataformas digitais e aplicativos

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REDUÇÃO DO ISS EM SP | A Prefeitura de São Paulo reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente na intermediação realizada por meio de plataformas digitais e aplicativos, com o objetivo de tornar a cidade mais atraente para investimentos de novas empresas destes setores.

A medida faz parte da Lei 17.719/2021, aprovada pela Câmara Municipal no final de novembro e já sancionada pelo prefeito. A lei também alterou outros pontos da legislação tributária do Município de São Paulo, como o IPTU, ITBI, e ISS-SUP, esse último recolhido pelas Sociedades Uniprofissionais. O objetivo da redução do ISS é proporcionar mais empregos e novos investimentos.

Marketplaces e outras empresas que atuam na intermediação de transporte de passageiros, entregas, imóveis e outros realizados serviços por meio de plataformas digitais e aplicativos foram contemplados pela mudança, com redução da alíquota incidente de 5% para 2%, a mesma praticada por cidades da Grande São Paulo, a exemplo de Osasco, onde estão as sedes da Uber e do iFood.

Para mais informações, nossa equipe tributária digital permanece à disposição.

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