O impasse das contas inautênticas na regulação das redes sociais.

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Por Juliano Maranhão, Juliana Abrusio e Ricardo Campos, Conjur | 09.06.2020.

Dentre as propostas presentes no projeto de lei sobre fake news e emendas substitutivas apresentadas gerou forte polêmica a obrigatoriedade de confirmação de identidade na abertura de contas nas redes sociais. 

A exigência de que todos os usuários de redes sociais confirmem sua identidade e localização, no momento de abertura de cada conta parece desproporcional, sob a perspectiva da privacidade individual.

Seus defensores apoiam-se em dois argumentos principais. Primeiro, que a Constituição proíbe o anonimato. Segundo que a confirmação da identidade no momento de abertura da conta seria a única forma de impedir a atividade das chamadas contas inautênticas, aquelas direcionadas à propagação de desinformação nas redes.

Leia na integra.

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