Procedimentos para comunicação de resolução do contrato de liquidação Pix e de saída ordenada de participante
O Banco Central do Brasil tornou pública a Instrução Normativa nº 76, de 4 de fevereiro de 2021, que entrará
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A experiência prática mostra que medidas de cautela e antecipação reduzem não só a possibilidade de incidente, como também minimizam
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COMPLIANCE | No próximo dia 1º de março, entra em vigor a nova resolução do Banco Central sobre a política de conformidade das administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Neste report da nossa área de Bancário Digital, confira as regras estabelecidas no normativo.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que provedor de internet fornecesse os dados cadastrais dos responsáveis
Fonte: O Globo DADOS PESSOAIS | Em entrevista ao O Globo, Renato Opice Blum, nosso chairman e sócio-fundador, recomenda às empresas tratar
O Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados defende que o reajuste de ICMS não tem validade nas operações com software sujeitas ao ISS (Imposto sobre Serviços), de competência dos Municípios, por expressa previsão na lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, nos termos definidos pela Constituição Federal. Portanto, a exploração econômica de softwares deve ser tributada como prestação de serviços, não havendo incidência do imposto estadual.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou o planejamento estratégico para os anos de 2021 a 2023. Os objetivos,
Fonte: Valor Econômico DIREITO AO ESQUECIMENTO | Em entrevista ao Valor Econômico, Renato Opice Blum, nosso chairman e sócio-fundador, destaca que a
Neste episódio do Expresso Digital, entenda mais sobre o direito ao esquecimento. Entenda como o tema chegou ao STF e as
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil Fonte: Folha de S.
PROTEÇÃO DE DADOS | A importância de a educação digital no país acompanhar a evolução da legislação de proteção de