CONTRATOS EM CONFORMIDADE COM A LGPD | Com o início efetivo da vigência da LGPD, novas regras para o tratamento de dados pessoais foram estabelecidas. Agora, toda operação que tenha por objetivo ofertar/fornecer bens ou serviços e que envolva o tratamento de dados pessoais no Brasil está sujeita à Lei. Portanto, é fundamental que as empresas sigam determinadas regras e procedimentos para que seus contratos estejam em conformidade com a LGPD.
No artigo assinado por Andrea Filomeno, Ana Maria Roncaglia e Tatiana Bauer Poli, respectivamente gestora e advogadas da nossa equipe consultiva digital, confira aspectos relevantes que devem ser abordados nesse tipo de documento.